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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1508268-13.2024.8.26.0071 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Bruno Goes Pereira - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o beneficiado para ciência de que seu advogado constituído não se manifestou nos autos após intimado. No mesmo ato, deverá indicar se deseja constituir novo advogado particular ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, no prazo de 5 dias, ciente de que a inércia resultará na nomeação automática de defensor Int. - ADV: PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 308846/SP)
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