Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
1508255-06.2016.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO; Foro de Catanduva; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1508255-06.2016.8.26.0132; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) (Procurador); Apelada: Airton Morandi Muro;