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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal
Processo 1508251-66.2025.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JADIR JOSE SILVA JUNIOR e outro - RAIFF PALHETA DUARTE DE MIRANDA - EDP SÃO PAULO - Vistos. Sem prejuízo da oportuna análise da resposta à acusação (fls. 214/242), ante a manifestação ministerial retro e o requerimento da Defesa, a fim de seja analisado eventual cabimento da suspensão condicional do processo aodenunciado, nos termos da súmula 696 do STF, cadastrem-se cópia da presente decisão e senha de acesso aos autos na Plataforma Atendimento ao Órgão Externo (Comunicado nº 370/2021) para apreciação pela Procuradoria-Geral de Justiça. Com a juntada da manifestação, dê-se ciência às partes e tornem conclusos. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: MARISTELA DE SOUZA (OAB 307388/SP), LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), CINTHYA FERNANDES LIMA (OAB 484627/SP), MARISTELA DE SOUZA (OAB 307388/SP), CÉLIA REGINA BRAGA (OAB 474764/SP)