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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1508228-53.2025.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Janaina Teresa de Oliveira e outro - Encaminhem-se os presentes autos ao MM. Juiz de Direito ACAUÃ MÜLLER FERREIRA TIRAPANI, designado para o auxílio desta Vara no mês de setembro/2026, para a análise dos embargos à execução fiscal (classe embargos à execução fiscal). ou exceção/objeção de pré-executividade (classe execução fiscal). Processos até 800 páginas. - ADV: RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP)