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TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 1508210-54.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508210-54.2024.8.26.0606; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: Lucas Salgado de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal
Processo 1508210-54.2024.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - Gustavo Rodrigues da Silva - Vistos. 1. Recebo os recursos de apelação interpostos pelo Réu e pela Defesa, com as respectivas razões. 2. Intime-se a parte contrária para apresentar as Contrarrazões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias. 3. Vindas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. Int. - ADV: CLAUDIA NEVES DE SOUZA (OAB 492923/SP)
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