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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Núcleo 4.0 Exec. Fisc. Municipais - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais
Processo 1508194-53.2025.8.26.0384 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Para a realização da citação e/ou intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, IX, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Intime-se. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)