1508142-93.2026.8.26.0393

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara Criminal

Processo 1508142-93.2026.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.A.G. - - P.H.R.S. - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas e AFASTO os pedidos formulados na resposta à acusação de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SOARES (fls. 173/180), RATIFICANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada contra os réus, com fundamento nos artigos 397 e 399 do Código de Processo Penal. Para a adequada ordenação dos atos processuais, determino as seguintes providências: a) aguarde-se a devolução do mandado de citação pessoal expedido em face do corréu MATHEUS ALVES GARCIA (fls. 194/195); b) efetivada a citação do corréu e ofertada a respectiva resposta à acusação por seus defensores constituídos (fls. 129 e 190), tornem os autos conclusos para deliberação e posterior designação de audiência de instrução, debates e julgamento nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. c) ciência ao Ministério Público e às defesas técnicas constituídas. Int. - ADV: PRISCILA ALVES GUMIEIRO (OAB 433975/SP), GABRIEL DE SOUSA ALVES FERREIRA (OAB 488714/SP), VITOR CARVALHO SANTOS (OAB 514160/SP)