Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1508136-34.2026.8.26.0378 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Ana Helena da Costa Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, tornem-me conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Rudnei de Souza (OAB: 438846/SP) - 10º andar