Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1508089-84.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - F.F.F. - Fl.254. Defiro. Expeça-se o necessário para o cumprimento. - ADV: THAIS SANTOS SANKARI (OAB 373157/SP)