Processo 1508085-30.2019.8.26.0358

2026-09-16 · TJSP

Processo 1508085-30.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - METALPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vistos. Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Ciência à Fazenda Pública. Arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 134836/SP)

2026-08-25 · TJSP

Processo 1508085-30.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - METALPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vistos. Por ora, observo que não houve tentativa de bloqueio de valores com utilização da ferramenta teimosinha. Considerando a ordem preferencial prevista no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais, informe a exequente se há interesse em bloqueio via SISBAJUD com eventual TEIMOSINHA, no prazo de 30 dias. Em caso positivo, providencie a juntada do débito atualizado Intimem-se. - ADV: HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 134836/SP)