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Publicações do processo
1508040-71.2026.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibaté - Vara Única
Processo 1508040-71.2026.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRE GOMES DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, acompanhado de suas razões (fls. 268/289). Intime-se o Ministério Público para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal. Expeça-se guia de recolhimento provisória e certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio DEFENSORIA/OAB. Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
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