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1508027-65.2024.8.26.0224

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal

    Processo 1508027-65.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - C.N. - Fl. 159: Defiro. Reitere-se o ofício ao CREMESP, assinalando-se o prazo de 30 dias para a resposta. Advirta-se que a inércia em cumprir a ordem judicial poderá configurar o delito previsto no art. 330 do CP. Com a resposta do ofício, ao MP. Cumpra-se. - ADV: LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLIA (OAB 306293/SP)

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