Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal
Processo 1507983-70.2025.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.F.C.S. - Ante o trânsito em julgado da sentença absolutória de fls. 357/363 (v. certidão de fls. 365), oficie-se ao IIRGD e Delegacia competente. Expeça-se o necessário para dar ciência à vítima. Para fins de regularização junto ao portal BNMP, em havendo mandado de acompanhamento de medida cautelar diversa da prisão, proceda-se a baixa no referido sistema, expedindo-se o mandado de revogação. Havendo objetos ou valores apreendidos nos autos sem que tenha havido destinação na sentença, certifique-se e abra-se vista às partes para manifestação. Em caso negativo, arquivem-se os autos observando-se as comunicações e anotações de praxe, inclusive movimentações no sistema SAJ, conforme as NSCGJ. Cumpra-se expedindo o necessário. Ciência ao Ministério Público e Defesa. - ADV: TAUANY HELOISA PEREIRA (OAB 416951/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal