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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1507957-58.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Ciência às partes do ato ordinatório expedido à fl. 61. Fica a parte exequente intimada para providenciar a distribuição do(s) incidente(s) de requisitório(s) para pagamento do(s) valor(es) homologado(s) nestes autos, no prazo de 30 dias. Na inércia da parte exequente, em cumprimento à r. Decisão anterior, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Para o desarquivamento do feito, caberá à a parte interessada o recolhimento da taxa devida no importe de 1,212 UFESP, na guia FEDT, código 206-2, exceto se beneficiária de justiça gratuita. Demais informações podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Intime-se. - ADV: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP)