Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal
Processo 1507942-69.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de outubro de 2026, às 15h30, telepresencial (mista). Providencie-se o necessário para a realização do ato. - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP)
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal
Processo 1507942-69.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER - Vistos. O réu ingressou espontaneamente nos autos, o que permite o prosseguimento do feito. Dessa forma, determino seja retomado o andamento processual. Anote-se. A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. As alegações da Defesa se referem ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. Providencie-se o agendamento de audiência de instrução, debates e julgamento junto ao estabelecimento prisional onde o réu encontra-se preso. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal