1507927-50.2025.8.26.0071

Edital

TJSP · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Bauru

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS ANDREY BIZERRA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 65770475, CPF 242.718.868‑90, pai MARCIO ANDREY DOS SANTOS, mãe LIDIA BIZERRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 19/12/2006, de cor Branco, Outros Dados: 991817461, com endereço à Rua Caetano Imparato, 1-54, Fundos, Vila Sao Paulo, CEP 17022-129, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" c/c Art. 69 "caput" e Art. 129 § 13 todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507927‑50.2025.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Conforme apurado, o denunciado, no período da manhã do dia 17 de julho de 2025, na Rua Antônio Gerônimo da Silva, nº 86, bairro Pousa da Esperança, Bauru/SP, o denunciado, em situação de violência doméstica e familiar contra mulher, em razão do sexo feminino, ofendeu a integridade física de C. D. S. M., adolescente com quem manteve relacionamento amoroso, causando‑lhe lesões corporais de natureza leve, indicadas no laudo de fls. 21/22. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 02 de setembro de 2026.