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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1507910-06.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Acf Transportes Rodoviarios Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se a FESP, quanto ao informado em fl. 339 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
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