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Publicações do processo
1507823-73.2026.8.26.0378
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri
Processo 1507823-73.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação penal e condeno o réu SAMUEL RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, a cumprir pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, além de 11 dias-multa, no menor valor, corrigidos desde a data do crime, por infração ao art. 158, caput, do Código Penal. O regime de cumprimento da pena deve ser o inicial semiaberto. Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade devido à pena e regime impostos. Atente-se à necessidade de observação do regime semiaberto imposto e adequação ao local de cumprimento de pena. Torne a serventia sem efeito a petição/ documentos de fls. 108/126, posto estarem em duplicidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Custas na forma da lei. Registre-se e comunique-se. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. - ADV: MARCELO LIMA DI GIACOMO (OAB 224980/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri
Processo 1507823-73.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA - Vistos, Recebo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Inicialmente, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação das razões recursais. Após, com as razões nos autos, intime-se a Defesa para a apresentação das contrarrazões ao recurso ministerial e apresentação das razões defensivas. Por fim, com as razões da Defesa nos autos, dê-se nova vista ao Ministério Público para as contrarrazões, tornando conclusos. Int. - ADV: MARCELO LIMA DI GIACOMO (OAB 224980/SP)
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