Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araras - 2ª Vara Criminal
Processo 1507780-29.2026.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE DONIZETI ELIAS - DANIEL CAETANO DE LIMA - Vistos. 1 - Fls. 186: Intime-se a Defesa para apresentação da defesa prévia, inclusive com a juntada das procurações. Na oportunidade, fica o Dr. Daniel Salviato advertido de que a atuação sem procuração é excepcional e, nesses casos, o instrumento de mandato deve ser juntado com brevidade, bem como que condutas dessa natureza acarretam tumulto processual e, ao final, retardo da prestação jurisdicional. Consigno que isso tem ocorrido de forma recorrente em outros processos. 2 - Aguarde-se o cumprimento do mandado de notificação e intimação de fls. 176/177. 3 - Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da eventual destituição da advogada dativa indicada às fls. 185. Intime-se. - ADV: DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)