Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1507742-64.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: F. das C. R. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - à PGJ para manifestação - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Advs: Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB: 387543/SP) - Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB: 168191/SP) - 10º andar