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Publicações do processo
1507736-24.2025.8.26.0388
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jales - 2ª Vara Criminal
Processo 1507736-24.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO EDUARDO PRADO DE PAULA - Recebo o recurso interposto pela defesa (f. 425), nos termos dos artigos 593, I, do Código de Processo Penal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo recursal das demais partes, e considerando a informação de que as razões de apelação serão apresentadas diretamente na instância superior, não havendo pendências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as cautelas necessárias. Anote-se o prazo prescricional. - ADV: RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (OAB 85929/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP)
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