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1507707-16.2026.8.26.0395

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal

    Processo 1507707-16.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - INGRID STTEFANY FERNANDES DA SILVA - - LUIZ FILIPE BASILIO SANTOS - Vistos. Fls. 376/379 (decisão proferida em Habeas Corpus Criminal nº 2210290-51.2026.8.26.0000, pela qual foi indeferida a liminar): ciente, observando-se o contido às fls. 379 (dispensada as informações). Dê-se ciência às partes. Em tempo, com os cumprimentos de praxe, comunique-se naquele expediente (2210290-51.2026.8.26.0000) que em 04.09.2026 adveio sentença penal condenatória, com cópia do decreto (folhas 350/62). Int. C.MP. - ADV: THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal

    Processo 1507707-16.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - INGRID STTEFANY FERNANDES DA SILVA - - LUIZ FILIPE BASILIO SANTOS - A) nos termos do art. 387 do CPP, CONDENO LUIZ FILIPE BASILIO SANTOS como incurso no artigo 155, § 4º-B e § 4º-C, inciso II, do Código Penal, à pena de 7 anos, 1 mês e 8 dias de reclusão e 16 dias-multa. O regime inicial será o fechado e o valor do dia-multa, o mínimo legal. B) nos termos do art. 387, do CPP, CONDENO INGRID STTEFANY FERNANDES DA SILVA, como incursa no artigo 155, § 4º-B e § 4º-C, inciso II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. O regime inicial será o semi-aberto e o valor do dia-multa, o mínimo le - ADV: THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP)

    Fonte oficial

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