Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1507688-38.2016.8.26.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1507688-38.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Ri Happy Brinquedos S. A. - Vistos. 1) Diante da ausência de pedido específico de desbloqueio dos valores constritos (fls. 183), nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC, CONVERTO a indisponibilidade em penhora e determino ao cartório a elaboração da minuta de transferência dos ativos indisponibilizados. Intime-se a executada da penhora. 2) Fls. 185/205: Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade oposta, no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Int. - ADV: VALERIA ZOTELLI (OAB 117183/SP), DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (OAB 257345/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.