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1507633-65.2026.8.26.0393

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara Criminal

    Processo 1507633-65.2026.8.26.0393 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LEANDRO ANSELMO PEREIRA - Trata-se de revisão da prisão preventiva prevista no artigo 316, § 1º, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019, tendo o Ministério Público manifestado pela manutenção da prisão cautelar. Decido. Mantém-se a prisão preventiva do acusado uma vez que não houve alteração no panorama probatório desde quando a prisão foi decretada. Remanescem inalterados os fundamentos daquele decisum, subsistindo os pressupostos, condições e requisitos da custódia cautelar (CPP, art. 313 c/c art. 312 c/c art. 282, § 6º). Não há excesso de prazo: o processo tem trâmite célere, e a prova que se aguarda foi requerida pela Defesa. Oficie-se novamente ao CDP II de Osasco-SP solicitando informações, no prazo de dez dias, a respeito da realização do exame de DNA, em complementação ao Laudo Pericial LP 136.595/2026, junto ao IML de Osasco-SP, ressaltando-se a concordância ou não do acusado com a coleta. Intime-se. - ADV: MATHEUS BARBOZA PIRES (OAB 547074/SP), EDUARDO MARTINS GUERREIRO (OAB 525586/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara Criminal

    Processo 1507633-65.2026.8.26.0393 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LEANDRO ANSELMO PEREIRA - Considerando a necessidade de revisão da manutenção da prisão preventiva prevista no artigo 316, § 1º, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, depois intime-se a Defesa, e, por fim, venham conclusos. - ADV: EDUARDO MARTINS GUERREIRO (OAB 525586/SP), MATHEUS BARBOZA PIRES (OAB 547074/SP)

    Fonte oficial

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