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TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 09/09/2026 1507603-41.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1507603-41.2024.8.26.0606; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: S. L. F. de L. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1507603-41.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; ROBERTO SOLIMENE (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1507603-41.2024.8.26.0606; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: S. L. F. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: G. H. L. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
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