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1507517-79.2026.8.26.0451

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Piracicaba - 4ª Vara Criminal

    Processo 1507517-79.2026.8.26.0451 - Inquérito Policial - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - O.S.B. - Vistos. Diante do pedido formulado pelo I. defensor constituído do averiguado O. S. B. (fls.125/132), notadamente o documento médico juntado às fls. 129, acolho a manifestação ministerial de fls. 136/137, e DEFIRO o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DELPOL de origem, fixado o prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta n° 01/2019, para atendimento da cota ministerial retro (último parágrafo de fls. 136 e primeiro parágrafo de fls. 137). Ciência às partes. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP)

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