1507480-81.2025.8.26.0388

Intimação

TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal

Processo 1507480-81.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIELA BATISTA - - SIDINÉIA GONÇALVES DE MEDEIROS - - MAYCON BARBOSA SANTANA - - ADRIAN FABIANO GOMES DE ANDRADE - - FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA - - EMERSON OLIVEIRA SOUZA - - ADAMILTON DE MELLO - - BIANCA REGINA LOPES CUETO - - ALEX ROBERTO DA SILVA FRANÇOZO - - PABLO AUGUSTO RAMALHO GUTIERRES - - ANA PAULA RODRIGUES DE SOUSA - Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa de ADRIAN FABIANO GOMES DE ANDRADE, mantendo hígida a sua custódia cautelar. Sem prejuízo, com o objetivo de resguardar a integridade física e a continuidade do tratamento do réu, determino: a) OFICIE-SE, com urgência, à Diretoria do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto/SP para que assegure a continuidade da rotina diária de higienização e curativos da pleurostomia do acusado, o fornecimento regular das medicações prescritas e o transporte do custodiado para todas as consultas de retorno e exames ambulatoriais agendados perante a rede pública de saúde (notadamente no Hospital de Base de São José do Rio Preto/SP); b) Deverá a autoridade prisional comunicar imediatamente este Juízo caso sobrevenha qualquer alteração clínica relevante ou comprovada impossibilidade material de prestação do tratamento adequado na unidade prisional. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALEXANDER DE ALMEIDA RAMOS (OAB 443191/SP), NATÁLIA CRISTINA DA SILVA (OAB 543868/SP), NATÁLIA CRISTINA DA SILVA (OAB 543868/SP), PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP), DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP), EDSON VALARINI (OAB 88758/SP), MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP), ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP), PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP), PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP), PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP), PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP), PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP)