1507471-78.2026.8.26.0455

Intimação

TJSP · Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial

Processo 1507471-78.2026.8.26.0455 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ADVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA - Vistos. Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação. Nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência UNA, para o dia 17/11/2026 às 14:00h, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams. A audiência será realizada de forma mista. Assim, aqueles que não tiverem acesso aos meios virtuais poderão comparecer presencialmente ao fórum para participar do ato processual, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no momento da intimação, colher endereço de e-mail e telefone para que as partes participem virtualmente, na impossibilidade, intimar para comparecer ao fórum. O advogado, caso participe de forma remota deverá informar seu endereço eletrônico. No mais, cabe ao advogado constituído contato anterior com seu cliente, sendo que será disponibilizado tempo para conversa antes da audiência, nos casos de nomeação pelo convenio DPE/OAB, cabendo ao Advogado ingressar no ambiente virtual, com pelo menos 15 minutos de antecedência para tanto. Providencie-se o necessário. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: LUÍSA HELENA MARCONDES JACOMINI (OAB 377869/SP)