Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal
Processo 1507451-11.2026.8.26.0448 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO VICTOR EVARISTO MARINHO - O processo de execução da pena já foi cadastrado (nº 6000290-12.2026.8.26.0224). Com a formação do PEC e eventual envio de ofício de aditamento da guia à VEC, assim como encaminhada a certidão de sentença relativa à pena de multa, prossiga-se nos termos da nova redação do artigo 480, §1º, das NSCGJ. Em cumprimento ao Comunicado Conjunto 555/2024, providencie a serventia aalteração da competência dos mandados e guias de execução (e mandado vinculado) ativos junto ao BNMP, se o caso. Quanto à taxa judiciária, o réu foi beneficiado com a gratuidade (fl. 122). Já foi autorizada incineração dos entorpecentes e decretado o perdimento do valor apreendido em favor do FUNAD (fl. 122). Oportunamente, caso cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o feito com as anotações de praxe. Cumpra-se. - ADV: JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal