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Publicações do processo
1507426-78.2026.8.26.0389
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara
Processo 1507426-78.2026.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.S.E. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e ABOSOLVO o réu JULIANO CARLOS DOS SANTOS EUGÊNIO do delito que lhe é imputado, com base no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. Transitada em julgado a presente, certifique-se. Custas na forma da lei. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
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