1507316-55.2020.8.26.0562

Intimação

TJSP · Foro de Santos - 5ª Vara Criminal

Processo 1507316-55.2020.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Orlando Daniel Franco Martins - - Isaias Pereira Gomes - - Leticia Gomes da Silva - - Bruno Magalhães Carneiro - - João Paulo da Silva Batista - - Willian Torres Silva - - Henrique Brizanti - Fl. 1703/1711: malgrado o respeito devido às razões da n. Defesa, penso que o feito não comporta julgamento parcial ou desmembramento em relação à corré Letícia. Os crimes imputados aos acusados apresentam estreito liame de conexão teleológica e probatória. Cindir o julgamento acarretaria inadmissível risco de decisões contraditórias e violaria o princípio da segurança jurídica. Um dos indícios colhidos contra os acusados é a delação formulada pela ré durante o inquérito policial. Não há como julgar os acusados sem decidir se aquele indício é válido. Não há como julgar a validade da delação antes do julgamento da ré. Da mesma forma, o desmembramento não é conveniente à instrução, uma vez que ela já está encerrada. Como bem alvitrou o Ministério Público, a conveniência processual recomenda a preservação da unidade do processo, possibilitando que a sentença enfrente simultaneamente todas as teses acusatórias e defensivas. Assim sendo, indefiro os requerimentos da n. Defesa. A análise das questões de mérito apontadas, inclusive a valoração das provas (fl. 1711, item "g"), será feita em sentença. Int. - ADV: TIDELLY SANTANA DA SILVA (OAB 264066/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), TIDELLY SANTANA DA SILVA (OAB 264066/SP), TIDELLY SANTANA DA SILVA (OAB 264066/SP), TIDELLY SANTANA DA SILVA (OAB 264066/SP), RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA (OAB 334229/SP), LEILA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 388144/SP), WAGNER JOSÉ DOS SANTOS (OAB 526151/SP), TIDELLY SANTANA DA SILVA (OAB 264066/SP)