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TJSP · Foro de Itanhaém - 3ª Vara
Processo 1507314-58.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONATA ALEXANDRE DA SILVA - Citado(s) o(s) acusado(s), fica(m) o(s) Dr(s). Defensor(es) intimados para que, em 10 (dez) dias, ofereça(m) a resposta (art. 396-A do CPP e/ou 55, §3º, da Lei 11.343/06). Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)
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