1507189-09.2023.8.26.0564

Intimação

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal

Processo 1507189-09.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RODRIGO DIEGO DA SILVA e outros - MARCOS GONÇALVES CAROLINO - - ALDENISSON JOSÉ DOS SANTOS - ALEXANDRE DA CRUZ PICANÇO e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na presente ação penal para ABSOLVER os réus MARCOS GONÇALVES CAROLINO e ALDENISSON JOSÉ DOS SANTOS, qualificados nos autos, da imputação que lhes foi feita, com fundamento no artigo 386, incisos VII, do Código de Processo Penal, ante a insuficiência probatória quanto à autoria e extensão da materialidade. Em decorrência da absolvição, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de ALDENISSON JOSÉ DOS SANTOS, determinando a imediata expedição do competente alvará de soltura clausulado em seu favor, o qual deverá ser cumprido com urgência, se por outro motivo ou processo não estiver preso. Determino a imediata cessação de quaisquer outras medidas cautelares eventualmente impostas aos réus nestes autos. Custas processuais na forma da lei, isentos os acusados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO ZERLIN (OAB 216303/SP), MARCELO ZERLIN (OAB 216303/SP), DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI (OAB 240720/SP), JERÔNIMO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 340271/SP), MARCIA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 447285/SP), KEITTY APARECIDA MACHADO DONOSO (OAB 459943/SP), KEITTY APARECIDA MACHADO DONOSO (OAB 459943/SP)