Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1507162-49.2022.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Multimodal Rodoviario Brasil Transportes Eireli - Ciência às partes de que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO FOI EXPEDIDOPARA A FAZENDA. Decorrido o prazo de 30 dias, caso o credor não tenha recebido o valor na conta indicada, deverá provocar por meio dePETIÇÃO. Nesse caso, a serventia juntará cópia do formulário já quitado, para fins de conferência bancária. Ou, ainda, expedirá novamente o MLE em caso de falha no sistema. - ADV: MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP)
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