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Publicações do processo
1507152-64.2024.8.26.0299
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jandira - 2ª Vara
Processo 1507152-64.2024.8.26.0299 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - M.A.S. - Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. O oficial de justiça deverá indagar se o(s) réu(s) pretende constituir defensor ou se deseja(m) a nomeação de defensor dativo. Sendo este o caso, intime-se o defensor nomeado à fl. 140 para apresentar resposta à acusação. O defensor nomeado deverá indicar a forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal, juntando aos autos o Termo de Compromisso previsto no artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, caso concorde com a intimação por meio de fac-símile, mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico. - ADV: LUIZ CARLOS DE SOUZA FILHO (OAB 401698/SP)
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