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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1507130-40.2026.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo 4.0-T. IX (D CRI); ALEXANDRE COELHO; Foro de Bauru; 1ª Vara das Execuções Criminais; Petição Criminal; 1507130-40.2026.8.26.0071; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Santos das Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1507130-40.2026.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1507130-40.2026.8.26.0071; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Santos das Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
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