1507110-05.2025.8.26.0388

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal - Birigui

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1507110‑05.2025.8.26.0388 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: DANILO DOS SANTOS XAVIER e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIANO SANTOS DE LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS KAUÊ DOS SANTOS DOMINGOS, RG 49132016, CPF 426.141.238‑11, pai LUIZ CARLOS DOMINGOS, mãe JOELMA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 08/08/1993, de cor Branco, com endereço à Rua Juarez Pereira de Souza, 501, planalto, CEP 16250-000, Clementina - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507110‑05.2025.8.26.0388, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no período da manhã, nas imediações do bairro Planalto, cidade de Clementina, nesta comarca de Birigui, LUCAS KAUÊ DOS SANTOS DOMINGOS, qualificado a fl. 17, adquiriu e recebeu em proveito próprio 4 (quatro) pistões e 4 (quatro) camisas de motor de veículo Fusca, avaliados em R$ 585,00 (fl. 33), sabendo ser produto do crime e pertencentes à vítima Airton de Freitas." e "Ante o exposto, denuncio DANILO DOS SANTOS XAVIER como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, bem como LUCAS KAUÊ DOS SANTOS DOMINGOS como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, requerendo sejam citados, processados e, ao final, condenados, nos termos do rito apregoado pelos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo‑se em juízo a vítima e as testemunhas abaixo arroladas. Por fim, requeiro a fixação de valor mínimo para reparação dos danos". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 14 de agosto de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA