Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Criminal
Processo 1507094-90.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO ADRIANO SILVA - Os demais argumentos apresentados pela Defesa dizem respeito ao mérito e dependem de dilação probatória, por isso, serão apreciados somente ao final da lide. Por tais motivos, rejeito as preliminares e mantenho a decisão de fls. 330/333 que recebeu o aditamento da denúncia. Determino também que sejam colhidas de forma antecipada as provas relativas à corré FABÍOLA, aproveitando-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, relativa ao corréu MARCELO, que abaixo designo. Designo a audiência de produção antecipada de provas (corré FABIOLA) e de instrução, interrogatório, debates e julgamento (corréu MARCELO) para o dia 11 de março de 2027, às 13h50, que será realizada por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams (participação de todos os envolvidos remotamente), nos termos do artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022. Cadastre-se e intime-se a testemunha de defesa Fernando Alexandre, arrolada às fls. 358/359. Requisite-se/Intimem-se o corréu e as testemunhas de acusação e de defesa, em caráter urgente ou na modalidade de plantão caso necessário, para que forneçam, no prazo de 48 horas, o e-mail ou telefone celular a fim de que possam receber o link para participação na audiência, ficando, portanto, autorizado contato telefônico, para viabilização e concretização do ato. Providencie-se o necessário. - ADV: TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP)