1507087-13.2026.8.26.0392

Intimação

TJSP · Foro de Piraju - 1ª Vara

Processo 1507087-13.2026.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LEVI RAMSES CONTRERAS - Vistos. Na forma do art. 316, parágrafo único, do CPP, passo à reanálise da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada nos autos. Em manifestação lançada aos autos o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão cautelar (fls. 171). Considerando que não houve alteração fática ou jurídica no caso em apreço que justifique a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada, mantenho a custódia cautelar de LEVI RAMSES CONTRERAS, pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão anterior, os quais permanecem íntegros e suficientes à luz do artigo 312 do Código de Processo Penal. A medida extrema da prisão preventiva já foi decretada com base na presença dos requisitos legais, especialmente o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, e não se mostra necessária a repetição dos fundamentos com outras palavras. Ressalto, ainda, que não houve qualquer alteração no quadro fático ou na situação processual do acusado que justifique a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP), nos termos do art. 282, §6º, do mesmo diploma legal. Assim sendo, mantenho a segregação cautelar de LEVI RAMSES CONTRERAS, anteriormente decretada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 136/138. Intime-se. - ADV: ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA (OAB 190872/SP)