Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1507065-08.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Douglas Michel Pereira de Lima - Manifeste-se em 30 dias o advogado nomeado pelo Convênio da Defensoria. - ADV: ELOÁ MORAES JACINTHO (OAB 530044/SP)
2026-09-08 · TJSP
Processo 1507065-08.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Douglas Michel Pereira de Lima - Vistos. Defiro a renúncia do curador especial anteriormente nomeado. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: ( x ) ré(u) citada(o) por Edital. - ADV: JANAINA SEGRETO SALA (OAB 155779/SP)
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