Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude
Processo 1507013-76.2024.8.26.0602 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - J.C.R.S. - - E.D.A. - - S.D.C. e outros - Vistos.1) Decreto a revelia da corré J. C. R. S. que, citada pessoalmente (fls. 108), deixou de oferecer contestação. Consigno que apenas os efeitos do artigo 346, do Código de Processo Civil, são aplicáveis em desfavor da parte revel, diante da contestação oferecida pela municipalidade. Em linha com o regulamentado no Comunicado Conjunto nº 2000/2021 e no Comunicado nº 341/2023, cadastre-se advogado para cada parte revel, como normatizado (tipo de participação: 66, OAB: R/SP, Nome: Réu Revel).2) Digam as partes rés sobre aquilo exposto a fls. 242/243, em especial a fls.242, último parágrafo. No silêncio, em quinze dias, se presumirá que elas não se opõem ao pleiteado em relação ao protegido K. D. R. C. 3) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as partes, no prazo de quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem quais provas pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância para o julgamento do processo, sob pena de indeferimento. No silêncio, se presumirá que as partes não têm interesse na tentativa de conciliação e tampouco na produção de outras provas, afora as já existentes nos autos.4) Int. - ADV: CHRISTIANO CORRADINI GOLOB (OAB 355300/SP), CHRISTIANO CORRADINI GOLOB (OAB 355300/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)