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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1506989-65.2016.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcelo dos Santos Romao - Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelaPMSVicenteem face deMarcelo dos Santos Romão, devidamente citado por meio de aviso de recebimento - AR. Às fls. 13/15 e 17, o executado apresentou manifestação por intermédio da advogadaMichelle Sanches Tizziani, nomeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, convênio OAB/SP. A exequente, por sua vez, requer que passe a constar no sistema informatizado, em nome do executadoMarcelo dos Santos Romão, o CPF nº114.633.118-50. Por sua vez, a Dra.Michelle Sanches Tizzianiinforma que não integra o convênio com a Defensoria Pública e requer seja esta intimada para a nomeação de outro patrono para a defesa do executado. Diante do exposto: Defiroo pedido da exequente para que seja cadastrado no sistema informatizado o CPF nº114.633.118-50em nome deMarcelo dos Santos Romão, promovendo-se a serventia às anotações necessárias. Considerando a informação da advogada acerca de sua não participação no convênio com a Defensoria Pública,intime-se a parte, pessoalmente, por carta, para que regularize sua representação processual, em cinco ( 05) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MICHELLE SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP)