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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto
Processo 1506977-11.2026.8.26.0393 - Inquérito Policial - Grave - SOLANGE SPONTON DO CARMO QUALIO - Vistos, Observada promoção de arquivamento apresentada pelo Ministério Público, inexistentes pendências afetas ao arquivamento do expediente que se refiram à adoção de providências nos termos das Seções XXV e XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, exauridas às funções desde Juízo quanto ao saneamento. Determino seja efetuado lançamento da movimentação unitária 61615, bem como seja efetuado encaminhamento da investigação feito à fila "processo arquivado", observado anotação código 01 no Histórico de Partes quando verificado ocorrência de lançamento de evento. Efetuadas comunicações relativas ao arquivamento do inquérito policial, determino lançamento da movimentação unitária 61615, bem como encaminhamento deste feito à fila "processo arquivado". - ADV: NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO (OAB 238195/SP)