Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Americana - 2ª Vara Criminal
Processo 1506958-40.2026.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VÍCTOR DE LIMA - Autos com vista para a apresentação dos memoriais, conforme determinado em audiência, dentro do prazo legal. - ADV: RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 458838/SP)