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1506890-66.2026.8.26.0454

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias

    Processo 1506890-66.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Dano Qualificado - AMANDA SOUZA DE PAULA - 2. ACOLHO a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do/a(s) investigado/a(s), o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. - ADV: KELLY SACRAMENTO AMADEU (OAB 331183/SP)

    Fonte oficial

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