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TJSP · Foro de Guarulhos - Juizado Especial Criminal
Processo 1506841-70.2025.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - Resistência - GABRIEL TEIXEIRA DA CRUZ - DESPACHO MANDADO - OFÍCIO Processo:1506841-70.2025.8.26.0224 - Sumaríssimo Ante a petição retro, designo o dia 12/11/2026 às 14:20h, para audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do artigo 79 da Lei 9099/95. O Ato será realizado por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que poderá ser acessada através do QR-Code abaixo ou através do link/convite a ser enviado por e-mail. 1)CITE-SE e intime-se o acusado GABRIEL TEIXEIRA DA CRUZ, nos termos do art. 66 e 68 da Lei 9099/95, no endereço informado às fls. 147. Intime-se, também, para que apresente rol de testemunhas com endereço de e-mail para recebimento de link/convite, em tempo hábil. O(a) autor(a) deverá acessar o QR-Code ou o link que receberá no dia e hora mencionados, devendo estar acompanhado(a) por advogado constituído e, na falta deste, será acompanhado(a), de forma remota, por advogado do Estado. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2) Requisitem-se as testemunhas policiais, comunicando-se ao seu superior de que ficam autorizadas a participarem do ato no local em que estão lotadas ou em suas residências, advertidas sobre o dever de incomunicabilidade. Encaminhe-se olinkde convite para a audiência. Servirá o presente como ofício, enviando-se via e-mail. Senhor Oficial de Justiça: 1) Informar que a audiência será realizada por meio de videoconferência através do MICROSOFT TEAMS 2) O acesso poderá ser realizado com CÓDIGO QR (ao lado) ou através do "link de acesso" que será enviado por Whatsapp ou e-mail informados abaixo. 3) Para receber informações e instruções anotar os seguintes dados da parte: Telefone com WhatsApp ___________________________ E-mail _________________________________________ CPF ___________________________________________ Caso o réu ou a testemunha não possua os recursos para participar da audiência VIRTUAL deverá comparecer ao FORUM 30 minutos antes da audiência, onde serão disponibilizados os meios para participar. QR-Code só pode ser acessado no dia/hora da audiência. Intime-se o defensor constituído. Senha para acompanhamento do autos digitais: Senha de acesso da pessoa selecionada Grs.d.s. CLÁVIO KENJI ADATI Juiz de Direito - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)
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