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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto
Processo 1506832-52.2026.8.26.0393 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOÃO MARCELO BRITO DE OLIVEIRA - Dispenso a realização de nova audiência para o fim de HOMOLOGAR o acordo de fls. 69-78 em relação ao BENEFICIADO(A) - JOÃO MARCELO BRITO DE OLIVEIRA, RG 62451322, CPF 515.409.988-51, pai APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA, mãe AZELI CRUZ DE BRITO OLIVEIRA, Nascido/Nascida 02/08/2001, de cor Branco, com endereço à RUA SETE DE SETEMBRO, 406, CENTRO, CEP 14570-000, Buritizal - SP - para todos efeitos legais, o qual deverá ser intimado com cópia do acordo mencionado. - ADV: MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP)