Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central Criminal - Juri - 5ª Vara do Júri
Processo 1506826-89.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - BRUNO ALEXSANDER TAVARES DA PALMA - Vistos. Chamo os autos à conclusão. Torno sem efeito a Decisão de fl. 580, uma vez que apresenta erro material. Os autos vieram conclusos para o fim previsto no art. 589 do CPP, no qual o Magistrado reaprecia a matéria irresignada em juízo de retratação. Embora o RESE possa viabilizar a reforma da deliberação judicial recorrida, não se verifica nas razões recursais fundamentação hábil a justificá-la, de sorte que mantenho a decisão de desclassificação por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, com nossas homenagens. Intime-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. - ADV: RITA DE CÁSSIA LIMA (OAB 122052/SP), RENATO LIMA MENEZES (OAB 216094/SP), WALFRAN MENEZES LIMA (OAB 61572/SP)
TJSP · Foro Central Criminal - Juri - 5ª Vara do Júri
Processo 1506826-89.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - BRUNO ALEXSANDER TAVARES DA PALMA - Vistos. Os autos vieram conclusos para o fim previsto no art. 589 do CPP, no qual oMagistrado reaprecia a matéria irresignada em juízo de retratação. Embora oRESEpossa viabilizar a reforma da deliberação judicial recorrida,não se verifica nas razões recursais fundamentação hábil ajustificá-la, de sorte quemantenho a decisão de pronúncia por seus próprios fundamentos. Remetam-seos autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, com nossas homenagens. Intime-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. - ADV: RITA DE CÁSSIA LIMA (OAB 122052/SP), RENATO LIMA MENEZES (OAB 216094/SP), WALFRAN MENEZES LIMA (OAB 61572/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal