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Publicações do processo
1506809-84.2021.8.26.0554
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506809-84.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: Kevin Alves Valsecchi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram parcial provimento ao recurso interposto, somente para reduzir as penas do réu Kevin Alves Valsecchi para 12 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e 28 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, mantendo, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Erica Aparecida de Freitas (OAB: 499463/SP) - 10º andar
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