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Publicações do processo
1506809-12.2023.8.26.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araras - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1506809-12.2023.8.26.0038 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - Vistos. Ciente do recurso de apelação às fls.56/61. Exerço o Juízo de RETRATAÇÃO para tornar sem efeito a decisão às fls.52/53, visto que equivocada. INTIME-SE o exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUÍZ ANTÔNIO DE FREITAS (OAB 312470/SP)
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